É oficializada nesta sexta entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a 624 agricultores de 13 municípios
Governo da Paraíba oficializa a entrega nesta sexta-feira (12) de Títulos Definitivos de Propriedade (TDP) a 624 agricultores de 13 municípios e assina o Termo de Adesão ao Seguro Safra 2009/2010 destinado a 82.205 famílias de 162 cidades localizadas no Semiárido paraibano.
Dos 223 municípios paraibanos, 162 assinarão o Termo de Adesão ao Garantia Safra. O Programa é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), através da gerência Executiva de Organização Rural, e garante renda mínima de até R$ 600 a agricultores familiares, com perdas acima de 50% nas lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca.
Parceria
O Garantia Safra é também uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), executada em parceria com Estados e municípios. Os recursos resultam das contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governos estaduais e Governo Federal, a partir de um fundo financeiro solidário chamado Garantia Safra.
Adesão
O município participa a partir da assinatura do Termo de Adesão junto ao governo estadual. Esse Termo é assinado anualmente, no início da safra, e antes do período de plantio. A prefeitura tem o compromisso de destinar parcela do seu orçamento ao Fundo Garantia Safra (FGS), de acordo com o número de agricultores participantes.
Deve ainda promover a divulgação e operacionalização das fases do programa no município, com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O município que não conseguir a adesão ao Programa de no mínimo 50 agricultores não participará do Garantia Safra.
Fonte: Governo da Paraíba
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