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Governo do RN amplia limites do Simples

Por Redação
Sexta, 18 de Novembro de 2011 17:34
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Medida beneficiará 67 mil micro e pequenas empresas no estado. Tetos foram alinhados aos parâmetros federais


O governo do Rio Grande do Norte ampliou o teto para adesão ao Supersimples pelos EI para R$ 60 mil anuais
O decreto estadual também amplia para R$ 3,6 milhões o teto para as pequenas empresas, que era de R$ 2,4 milhões. O limite máximo para as microempresas passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Os valores são os máximos estabelecidos no país pela Lei Complementar 139/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. O decreto foi assinado pela governadora Rosalba Ciarlini a quinta-feira (17) e torna o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro a equiparar os valores para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


“O Supersimples veio para desonerar e desburocratizar. Estamos dando condições para as pequenas e micro empresas se desenvolverem. É preciso trocar impostos por empregos, o que fazem a economia movimentar-se”, ressalta Rosalba Ciarlini. As novas faixas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. No Rio Grande do Norte, cerca de 67 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas pelo decreto estadual.


O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Norte, Sílvio Bezerra, comentou. “Foi uma iniciativa importante e arrojada para fomentar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É mais uma grande conquista da classe empresarial local que contou com a sensibilidade do governo. A medida serve de exemplo para outros estados”, ressalta Sílvio Bezerra. O superintendente do Sebrae no estado, José Ferreira de Melo Neto, considerou a iniciativa um grande avanço. “Ficamos satisfeitos ao constatar que a luta do Sebrae para favorecer os pequenos negócios também recebe o aval da governadora”, disse.


Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, a iniciativa “é um marco para as micro e pequenas empresas indústrias não precisarão mascarar uma realidade fiscal para permanecer nesse regime tributário diferenciado”. O presidente da Federação do Comércio Varejista e de Bens de Consumo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz afimou que “elevar o teto do Simples estadual é promover justiça fiscal e estimular o crescimento do setor que é a base da economia do estado”. Segundo ele, “já está provado que este tipo de benefício fiscal não traz prejuízos aos cofres públicos, pelo contrário”. Querioz comentou que, desde junho do ano passado, quando ocorreu o aumento anterior dos tetos, a arrecadação de ICMS do estado saiu de R$ 231,3 milhões para quase R$ 280 milhões, um salto de 21,2%. “Isso acontece porque se aumenta a base de arrecadação”.


Agência Sebrae de Notícias

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