O que é Declaração ou Atestado de Pobreza? Você sabe como utilizá-lo? Atualmente, principalmente nas situações atuais, arcar com gastos judiciais está ficando cada vez mais difícil.
Neste cenário, saber como emitir a sua Declaração de Pobreza pode ser uma mão na roda para você resolver seus problemas, como os gastos com advogado, de uma forma muito mais simples e o melhor, isento de qualquer pagamento.
Atestado de Pobreza
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O que é Declaração de Pobreza?
Em resumo, a Declaração ou Atestado de Pobreza nada mais é que um documento que informa que o indivíduo não está com as condições de sustento próprio. Ou seja, está totalmente incapaz de garantir seu acesso à justiça que é um direito de cada cidadão.
Em outras palavras, através desse documento, é possível solicitar e resolver diversos problemas com gratuidade, sem gastar 1 centavo. Atualmente, isso inclui gastos com advogados, emissão de segunda via do RG, por exemplo. Não deixe e conferir o que significa o Saque Cod 50 e também o Código Saque FGTS 01.
Como Funciona?
Hoje em dia, a Declaração ou Atestado de Pobreza deve ser realizada de acordo com o problema da pessoa. Como assim?
Vamos dizer que você deseja casas, por exemplo, porém, não possui condições de arcar com os custos do casamento no papel. Neste caso, é importante que o casal preencha o documento e leve até o cartório para efetuar a autenticação.
Mas lembre-se, é importante ter como comprovar a ausência de recursos, pois, caso seja comprovado a fraude, serão obrigados a pagar todos os custos referente ao que foi solicitado.
Para que serve o Atestado de Pobreza?
Atualmente, existem três principais motivos que fazer com que alguém solicite o Atentado de Pobreza, são eles:
- Isenção das taxas de serviços sociais;
- Isenção das taxas e custos processuais;
- Isenção das taxas e custos do casamento civil.
Neste caso, é importante lembrar o que foi citado no tópico acima, pois, se você tiver o Atentado de Pobreza sobre os serviços sociais, como na isenção do pagamento da segunda via do RG, por exemplo, o mesmo não vale para os custos processuais.
Sendo assim, para quem deseja emitir a Declaração ou Atestado de Pobreza para os três problemas acima, é preciso emitir e autenticar todos os três. Veja também como tirar a 2ª via Caern, e também como funciona o Caixa 24 horas.
Além disso, é importante lembrar que não existem apenas essas isenções, existem diversos outros serviços que você pode utilizar o Atestado de Pobreza para ficar isento de qualquer taxa ou pagamento.
Modelo de Atestado de Pobreza
Como foi citado anteriormente, existem três principais serviços que você pode utilizar com o Atentado de Pobreza. Entretanto, também existem três tipos de modelos diferentes para tais atestados, são eles:
Modelo de Declaração de Pobreza Geral
Esse modelo é utilizado para diversos serviços. Pois, nele, é possível deixar em aberto a solicitação que o indivíduo deseja fazer. Este modelo é muito utilizado para os serviços sociais, como a segunda via do RG, por exemplo;
Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Para quem quer casar no cartório, este modelo permite que você fique isento de todas as taxas e pagamentos obrigatórios. Todavia, é importante que ambos preenchem o documento.
Modelo de Declaração de Pobreza para Justiça Gratuita
Como o nome já diz, este modelo é utilizado para a isenção do pagamento de todo o processo judicial, incluindo a contratação de um advogado, por exemplo. Porém, para ser utilizado, é importante que o próprio Juiz autorize a sua Declaração de Pobreza.